A sonelidade de entrega de documento assinado pela WFA em defesa da liberdade de expressão comercial no Brasil a Gilberto Leifert, presidente do Conar, e Luiz Carlos Dutra, presidente do Conselho Superior da ABA, foi realizada na tarde desta terça-feira, 30 de setembro, antes da plateia do ENA acompanhar as conferências proferidas no último painel do evento, dedicado ao tema "o que mudou com a crise e com as transformações do mercado?".

Neste vídeo, você acompanha, na íntegra, a leitura do documento feita por Rafael Sampaio, vice-presidente da ABA. Abaixo, a reprodução do mesmo texto.

Statement da WFA para a ABA (Tradução do documento da WFA dirigido à ABA)

A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) relatou para o Comitê Executivo da Federação Mundial de Anunciantes (WFA), em sua reunião do último dia 9 de Setembro, em Purchase (NY, USA), a situação que a indústria da comunicação do Brasil enfrenta, em face das ameaças de restrição à publicidade de alimentos, bebidas não-alcoólicas, medicamentos e bebidas alcoólicas. A WFA recebeu esses fatos com grande interesse e está preocupada com a aparente falta de diálogo entre as autoridades brasileiras e o setor da comunicação, que tem sido um exemplo mundial de melhores práticas.

Os padrões da autoregulamentação publicitária brasileira para a comunicação de alimentos e bebidas não-alcoólicas, gerenciada pelo Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária (Conar), reflete as recomendações da Câmara Internacional do Comércio (ICC) sobre a Comunicação de Marketing Responsável de Alimentos e Bebidas e até vai além dessas recomendações. O Compromisso Público sobre publicidade de alimentos e bebidas não-alcoólicas dirigida às crianças, assinado por 24 empresas líderes desse setor, está em simetria com o nível de responsabilidade nessa matéria adotado na União Européia, Estados Unidos, Canadá e Austrália.

As iniciativas contra a publicidade no Brasil se mostram alarmantes em função da sua natureza, quantidade e número de setores em diversos níveis que serão impactados. A WFA entende que há 214 propostas de legislação para restringir a publicidade em análise no Congresso Nacional. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prepara-se para estabelecer – em curto espaço de tempo – as normas mais restritivas do mundo em termos de publicidade de alimentos e bebidas não-alcoólicas, seguindo a recente introdução de severas restrições no campo dos medicamentos OTC.

As correntes intenções do Governo Brasileiro em procurar regular a comunicação de alimentos e bebidas contrasta claramente com as políticas adotadas por quase todos os governos do mundo, incluindo União Européia e Estados Unidos. Os reguladores desses mercados têm apostado no diálogo e na colaboração estreita entre a iniciativa privada e os poderes públicos, entendendo o valor do conhecimento e dos recursos da indústria para promover estilos de vida mais saudáveis.

Os reguladores da União Européia e dos Estados Unidos têm cumprimentado a indústria pela maneira pela qual os compromissos feitos foram cumpridos, em claros e transparentes períodos de tempo e com informações independentes e abrangentes para monitorar o impacto no mercado dessas iniciativas. Os reguladores têm aplaudido os exemplos de como as iniciativas voluntárias das empresas, devidamente monitoradas, podem ajudar de forma mais rápida, mais efetiva e a um menor custo que a intervenção regulatória, resultando em maiores benefícios para os consumidores.

É importante destacar, ainda, que o Brasil tem uma legislação muito robusta sobre direitos do consumidor, adotada em 1990, e que é considerada um dos mais completos e efetivos instrumentos de defesa do consumidor.

A WFA suporta os esforços da ABA e do Conar para reforçar a autoregulamentação para todo o conjunto da indústria da alimentação e espera que as soluções sejam alcançadas com base na parceria colaborativa entre as forças públicas e privadas. É um consenso global das autoridades regulatórias que a questão do sobrepeso e da obesidade é complexa e multifatorial, e que, por isso, apenas pode ser solucionada através de compromissos e ações múltiplas, adotadas por um amplo espectro de diferentes stakeholders, agindo dentro de um espírito de transparência e colaboração.

Bruxelas, 16 de Setembro de 2009

Stephan Loerke
Diretor Gerente
WFA - Federação Mundial de Anunciantes