Os trabalhos do IV Congresso Brasileiro de Publicidade tiveram início, nesta terça-feira, 15 de julho, com uma conferência proferida por Roberto Civita, presidente do Conselho Administrativo do Grupo Abril, presidente da Fundação Victor Civita, presidente da Editora Abril e editor-chefe da revista Veja. “Eu estive nos três congressos anteriores”, gabou-se o executivo, antes de entrar no tema da palestra, sorrindo muito em alusão ao fato de o último congresso do setor ter sido realizado há 30 anos. E do alto da experiência de quem realmente é um dos mais profundos conhecedores do universo da comunicação, seja do ponto de vista do jornalismo, das manifestações culturais e do entretenimento, seja sob a ótica da propaganda, Civita teceu importantes reflexões sobre a interligação entre a liberdade de imprensa, a livre iniciativa e os regimes democráticos.

Repetindo, em essência, sua tese sobre o círculo virtuoso da democracia, que começa na liberdade de pensamento, passa pelo direito do povo escolher livremente entre diversas opções de produtos, serviços e marcas, sem carecer de informações para tomar esta decisão, e retorna, pela graça da soberania popular, ao livre pensamento, com liberdade de expressão para que a sociedade escolha seus governantes, Civita enalteceu, mais uma vez, a importância da propaganda no fomento do desenvolvimento econômico e na manutenção da imprensa compromissada exclusivamente com seus diversos públicos, através de todos os meios de comunicação existentes na atualidade, praticamente todos eles também denominados “mídia”, ou seja, formatados para conter espaços dedicados à comercialização publicitária, fonte principal da sua subsistência.

As considerações sobre o papel da propaganda nas democracias modernas e nas economias sustentadas pela livre iniciativa, assim como sobre as obrigações dos jornalistas – "zelar pela ética, investigar e noticiar fatos com isenção, fazer cada vez melhor o que faz" – e dos veículos de comunicação que dão corpo à imprensa, definida como “as vistas da nação” por Rui Barbosa, conforme citado por Civita, serviram de introdução para que o editor de Veja unisse sua voz à dos líderes do setor para criticar o excesso de legislação imposto pelo Congresso Nacional à propaganda brasileira. “Existem, hoje, mais de 200 proposições tramitando no Congresso para levar travas aonde não deveria haver. Esses projetos pretendem restringir a liberdade comercial, impedindo que sejam divulgadas informações publicitárias sobre algo que já foi produzido, comercializado e está sendo usado pelo consumidor. Não se pode condenar qualquer coisa. É claro que há sentido em algumas restrições, como no caso da indústria tabagista, por exemplo. Lembro, porém, que nossa Constituição já impõe restrições à propaganda de tabaco, agrotóxicos, medicamentos, terapias e bebidas alcoólicas”, explicitou.

Na opinião de Civita, “é um absurdo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) legislar sobre propaganda de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos infantis, alimentos etc.”, inclusive indo além das expectativas de profissionais do ramo publicitário ao redigir cláusulas de projetos de lei que acabam embutindo limitações à divulgação de informações por meio da imprensa. “De acordo com a Anvisa, a revista Veja terá que submeter ao órgão, para censura prévia, uma matéria sobre a Coca-Cola ou o Viagra, por exemplo?”, questionou, em tom de denúncia.

Ele listou ainda uma série de estranhos e complexos projetos que correm pelos corredores do Congresso Nacional, como a exigência da inserção de termo correspondente em português para todo termo estrangeiro introduzido num texto jornalístico ou publicitário, além da proibição do uso da plataforma celular para transmissão de mensagens entabuladas pelas áreas de marketing das empresas.

Em face desse tipo de “ameaça” à liberdade comercial e de imprensa, Civita exortou a platéia a se unir em torno de interesses comuns da indústria de comunicação brasileira, de modo que não prevaleçam os interesses questionáveis de determinados grupos, segmentos ou órgãos, cujos objetivos somente são atingidos pela subjugação do livre pensamento e de sua manifestação, o que enfraquece não apenas as bases do desenvolvimento econômico, mas também a democracia.

Ao discorrer sobre o cenário contemporâneo da indústria da comunicação no Brasil, Civita ainda destacou a rápida expansão do setor em decorrência dos avanços tecnológicos, salientando que a incessante multiplicidade dos meios de comunicação deve ser acompanhada por um comportamento responsável tanto de seus dirigentes como de seus colaboradores, visto que o emprego de bom-senso e auto-controle são fundamentais para a manutenção da liberdade. Aqui, há clara alusão de Civita ao Conar – Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária, cujo papel é preponderante na coibição de abusos cometidos pela propaganda.

Civita também deixou um recado para os empresários e todos os gestores das atividades de marketing destinadas a promover marcas, produtos e serviços, o que teve a oportunidade de fazer durante a sessão de perguntas. “Nós temos que nos comportar do jeito que gostaríamos que nossa imagem fosse. Simples assim”, afirmou, arrancado aplausos dos ouvintes.