Cada meio de comunicação, devido às suas características e formas como transmite as mensagens, tem possibilidade de ser acessado, com mais ou menos facilidade, pelo público infantil, e, por isso, está sujeito a diferentes restrições por parte do governo e da sociedade.
Nos países democráticos, os meios impressos, como possuem um certo controle na venda e distribuição ao público menor de idade, têm total liberdade para divulgar idéias, conceitos, manifestações artísticas, culturais, políticas e filosóficas, não estando, portanto, sujeitos à censura prévia. É o que acontece também no Brasil. Pelo menos na teoria, já que o nosso poder Judiciário tem o costume de ser tão independente que, vez ou outra, suas decisões atropelam as próprias leis, como nos casos do juiz que impediu a circulação de uma edição da Playboy no Rio de Janeiro e das recentes censuras prévias ao Correio Braziliense e à revista Você S/A.
Para evitar esses tipos de atitudes, a Lei de Imprensa tem pelo menos duas soluções sábias: é necessário haver um jornalista responsável pela publicação e não é permitido o anonimato. Assim, ao mesmo tempo em que os veículos impressos têm liberdade de expressão, de seus responsáveis podem ser cobrados, posteriormente, os possíveis excessos cometidos.
Rádio e TV, por serem concessões e meios com bem menos controle sobre o acesso do público infantil a seus conteúdos, têm, justificadamente, regras e restrições sobre o que podem divulgar. Tanto em relação ao conteúdo editorial e artístico como para anúncios.
A internet, pela popularização da informática, dos cyber-cafés, do atrativo e diversificado conteúdo que possui e da sua característica nata de independência, se tornou o meio em que se pratica a maior liberdade de expressão. Devido a isso, é território livre de gente sem escrúpulos, estelionatários e toda sorte de espertalhões, que se valem da falta de regras e restrições legais do meio para tirar vantagens.
Começou com as manjadas pirâmides, que utilizam a engenhosidade dos vigaristas para encontrar otários querendo ganhar milhões sem precisar trabalhar. Depois vieram as empresas de recolocação, alardeando milhares de vagas (inexistentes, claro), e, mais recentemente, as ofertas para "quem tem micro e quer trabalhar em casa, em tempo parcial, ganhando de R$ 2.000 a R$ 7.000 por mês". Quase sempre é uma multinacional com muitos anos no mercado, atuando em muitos países, com milhões de faturamento etc. Só não falam o nome da famosa e conhecida empresa. Ao otário, digo interessado, basta acessar o site e, depois de ter confirmado seu e-mail — porque as listagens trabalham com nomes aleatórios —, passar por vários depoimentos de gente que ficou rica trabalhando com o "sistema" da empresa, até ficar sabendo que para alcançar igual sucesso basta comprar por R$ 45 um "pacote de decisão, que não visa a nenhum lucro para a empresa", o que inclui um livreto, uma fita de vídeo e uma de áudio. Pronto, está aberta a porta da prosperidade!
O manjado artifício para não se incorrer em penalidades é dizer que se a pessoa devolver o "sistema" em até 30 dias, por não ter ficado satisfeita, será reembolsada. Mas só o desmazelo dos legisladores e a hipocrisia dos juízes para aceitar que essas empresas/pessoas estão agindo com boas intenções.
Para dar esse golpe por meio de anúncios em jornais é difícil e caro. Pois é necessário se identificar e publicar anúncios em vários jornais — o que não sai barato. Mas a internet, com sua irrestrita liberdade de ação, operação barata e anonimato que proporciona aos seus autores, veio facilitar a aplicação de toda sorte de manobra.
Com um micro, listagens de milhões (sim, milhões mesmo!) de e-mails compradas a R$ 50 e uma conta num banco, qualquer um monta uma arapuca dessas a partir da sua casa. E fica impune.
No rastro disso surgiram os espertalhões vendendo CDs com milhões de e-mails, utilizando o argumento estúpido de que um retorno de 1% sobre os e-mails enviados é um grande negócio, como se o funcionamento de e-mail na internet fosse igual ao de malas-diretas e de marketing direto.
E ninguém fica livre da enxurrada de spams, porque os espertalhões têm muita engenhosidade para nos colocar nos seus bancos. Primeiro, há softwares que ficam automaticamente tentando abrir contas nos provedores mais conhecidos, utilizando-se de milhares de nomes aleatórios. A cada vez que o provedor recusa um nome, é sinal de que aquele e-mail já existe, o que o coloca em uma listagem para venda posterior.
Outra forma é mediante o cadastramento em sites, compras de produtos e até mesmo em ingênuos cliques em algumas janelas de pop-ups. Além do golpe quando você recebe um spam que não está no seu nome e clica no indefectível texto de remoção de e-mail. Mas ao clicar você estará não só confirmando a eles que seu e-mail existe como estará fornecendo o seu e-mail correto, que será repassado para outra empresa.
Por essas e outras há pessoas que recebem mais de 50 spams diariamente. Se os softwares que barram os spams não melhorarem ainda mais, chegará o dia em que o uso de correio na internet se tornará inviável.