O objetivo destas linhas não é tentar ser o dono da verdade ou, "o do contra", ao criticar situações já consolidadas e aceitas por praticamente a unanimidade do mercado, mas sim, não ser mais um a ver certas práticas sob o ângulo pelo qual todos estão olhando, porque isso ficaria parecido com discursos de agradecimento em associações de comendadores. E uma das situações que se encaixam nesse contexto é a das concessões de TV e rádio, outorgadas pelo governo.
Isto posto, e tendo por base uma arcaica legislação de 1962, inspirada no modelo norte-americano, pois na época, mais que hoje, adotava-se sem pudores o insosso lema de que "o que é bom para os EUA deve ser bom para outros países", canais de TV e rádio no Brasil são concedidos pelo poder público mediante algumas exigências como: condições financeiras e técnicas de gerir a emissora por parte da empresa postulante e ter entre seus responsáveis pessoas idôneas, brasileiras natas e com experiência na área de comunicações. E só, pois não há preço mínimo, ou oferta de remuneração ao governo pelo uso do canal.
Diante dessa prática, um desavisado membro do partido comunista chinês poderia pensar ter havido um surto de socialismo na terra do capitalismo e no Brasil, ao não se conceder canais de TV e rádio a quem pague mais. Mas os criadores da legislação norte-americana, na qual a brasileira se inspirou, estavam preocupados era em não conceder as primeiras e mais baixas faixas de ondas — VHF, UHF, AM e FM — aos grandes grupos industriais e financeiros, mas sim a empresas/pessoas com experiência em comunicação, com condições técnicas e financeiras de montar emissoras de TV e rádio com bons conteúdos, que agradassem ao público e, mesmo que não fossem bajuladores do governo, pelo menos que não fossem críticos hostis e contumazes.
Evitava-se assim que os grandes grupos industriais e financeiros "comprassem" concessões e passassem a usá-las em proveito de seus interesses corporativos, ou fazendo oposição ao governo.
No Brasil, esse conceito, usado com a devida licença poética que convém aos nossos políticos, sempre foi um prato cheio para a política de barganhas dos ditadores militares e também dos governos eleitos. Esperemos que o governo Lula seja mais íntegro com a coisa pública.
Em razão de o espectro eletromagnético estar praticamente saturado, as derradeiras e mais altas faixas de ondas — as de TV de alta definição e celulares GSM — passaram a ser cobradas, e bem caras, pelos países. Isso prova aquela velha tese que diz: "Na vida, nada fica estagnado, tudo evolui".
Bem, se as concessões que estão aí foram e são feitas em função dos seus postulantes, suas realizações passadas, atividades presentes e intenções futuras, como se explica que muitos aluguem integralmente as 24 horas da faixa de onda que lhes foi concedida, para qualquer outra empresa? Seja ela qual for, tenha ela os donos que tiver. Vejam o absurdo: o concessionário recebe de graça a concessão do governo e ainda ganha dinheiro alugando-a. E a empresa que utiliza a faixa, produzindo e veiculando conteúdo publicitário, de entretenimento e jornalístico, não é a responsável por ela perante o governo!!!
E nos casos em que emissoras alugam várias horas da sua programação a outras empresas — principalmente aquelas dedicadas a resolver problemas espirituais, físicos e financeiros, mediante módicos pagamentos de dízimos — e colocam avisos, antes dos horários alugados, alertando os telespectadores de que "o programa a seguir não é produzido pela emissora, portanto, a empresa produtora é quem tem inteira responsabilidade pelo conteúdo, opiniões e cenas que serão mostrados a seguir", como se, durante aquelas horas usadas por terceiros, os deveres da emissora para com a Anatel, como concessionária que é, deixassem de existir!
Estão aí muitos políticos que não nos deixam (ou deixam) mentir, que, como todos, receberam de graça suas concessões de TVs e rádios — e eles, especialmente, mais de graça ainda, pois é sempre graças a um voto do interesse do partido aqui, outro para um projeto do governo ali, que ganham suas emissoras e, como sabemos, nenhum deles é o verdadeiro dono das faixas de ondas. Mas a maioria aluga por bom preço suas concessões a terceiros. O governo e a Anatel fingem que é tudo legal e o mercado nem chega a fingir, aceita numa boa.
Então, já que se institucionalizou a imoralidade, que pelo menos se organize a suruba, colocando-se novas regras de acordo com a prática que ficou vigente. Pois há muitos profissionais competentes de comunicação que nas outorgas de concessões ficam chupando o dedo, enquanto alguns políticos ganham voluptuosas concessões sem nem terem tomado conhecimento dos documentos exigidos e sem a mínima vocação para tal atividade.
E como um assunto puxa outro, embora sustentada por profissionais de muito bom senso, creio haver um equívoco na tese de que as emissoras de rádio não deveriam transmitir a Hora do Brasil em virtude de ser uma imposição do governo, por um simples, curto e bom motivo: quando as emissoras de rádio ganharam a concessão da faixa de onda em que operam, já sabiam que teriam de ceder uma hora por dia para a transmissão do programa, então...