A Associação Paulista de Jornais (APJ), entidade que agrega 14 veículos de comunicação impressa líderes do interior do Estado de São Paulo, vem a público manifestar seu repúdio contra o projeto de lei, flagrantemente inconstitucional, enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional sob o pretexto de disciplinar as escutas telefônicas e explicitar condutas ilegais decorrentes de tal prática.

O texto de autoria do Executivo dá margem para que as pessoas cujas conversas tenham sido interceptadas peçam a condenação dos periódicos que divulgarem seu conteúdo, caso considerem terem sido caluniadas ou difamadas. Trata-se de um direito que já assiste a qualquer cidadão com relação ao que se publique a seu respeito.

A APJ considera, portanto, que o único sentido de um projeto de tal natureza, que prevê algo que já está consignado no aparato legal existente, é o de novamente tentar intimidar e constranger a imprensa.

A proposta a ser apreciada pelo Legislativo constitui ainda uma grave ameaça ao principio constitucional do sigilo da fonte jornalística ao induzir à interpretação de que o veículo de comunicação que publicar informações obtidas por meio de grampos telefônicos possa ser responsabilizado criminalmente.

Como prega a Carta Magna, em seu artigo 5º, "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". A partir de tal pressuposto, obrigar o jornalista, em qualquer circunstância, a revelar a fonte de sua informação, configura cerceamento ao pleno exercício da profissão e à liberdade de imprensa, pilar de uma democracia que queremos ver cada dia mais consolidada neste país.

São Paulo, 3 de Outubro de 2008

Fernando Mauro M. Salerno
1º vice-presidente e responsável pelo Núcleo de Liberdade de Expressão

Renato Zaiden
Presidente

APJ
Associação Paulista de Jornais
www.apj.inf.br

O texto acima, postado por Gisele Centenaro, corresponde fielmente ao original recebido, sem qualquer alteração.