O papel do Estado em relação à cultura diz muito sobre o projeto de desenvolvimento do país. Largar a produção simbólica, a construção de significados e meios de difusão cultural de uma sociedade nas mãos do mercado é dar ao poder econômico o giz que contorna a ética, a moral e os modos de vida de uma sociedade. Por outro lado, controlar a produção cultural, escolhendo o que deve e o que não deve ser produzido, significa concentrar todo esse poder nas mãos dos governantes.

O debate promovido pelo Seminário #Procultura, realizado em 19 de maio, em São Paulo, tratou de maneira emblemática esse delicado tema. No auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, cerca de duzentos agentes culturais de todo o Brasil reuniam-se com representantes de inúmeras organizações culturais para avaliar o projeto de lei que revoga a Lei Rouanet e cria o Procultura, com o relator da comissão de finanças e tributação da Câmara, Deputado Pedro Eugênio (PT/PE) e o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, entre outros especialistas no assunto, que avaliaram pontos positivos e negativos do projeto.

O que se observou foi uma busca por maior equilíbrio entre o "mecenato", mecanismo de renúncia fiscal concedida pela Lei Rouanet responsável por  consagrar a indústria cultural brasileira em parceria com as empresas patrocinadoras, e o investimento estatal direto, capaz de dar volume e substância à formação do cidadão brasileiro, em sua maioria alijado do processo cultural formal, aquele adquirido por meio de visita frequente a livros, discos, cinema, teatro, biblioteca, exposição ou centro cultural.

A luta travada entre o incentivo e o investimento estatal é inglória. Meia dúzia de manifestantes da extrema esquerda, pertencentes a grupos de teatro de grupo, avolumavam sua presença ao encontro com megafones e gritos de guerra. Estavam ali, legitimamente, para lutar por algo que a sociedade brasileira deu por perdido: a retomada da responsabilidade do Estado para com as suas responsabilidades constitucionais em relação à cultura.

Do lado de dentro, ninguém considerava a possibilidade de, da noite para o dia, o Estado acordar e se deparar com a relevância estratégica da cultura para a formação do cidadão brasileiro do futuro, da construção de uma sociedade mais justa, crítica, inteligente, livre, democrática, participativa. E de um Brasil contemporâneo, preparado para os desafios impostos pela pós-modernidade e pela globalização. Acreditam no Procultura, uma espécie de meio-termo, uma ponte entre o desmanche neoliberal provocado por Collor e o compromisso assumido pela esquerda, de preservar e promover a nossa rica diversidade criativa.

O discurso político esvazia-se sem gestão e orçamento. Diante da impossibilidade de engordar a participação da cultura na briga por distribuição do Erário, o relator Pedro Eugênio criou uma traquinagem contábil digna de nota. Aumentou a renúncia fiscal para sugerir às empresas patrocinadoras a colocar dinheiro no famigerado Fundo Nacional de Cultura, a verba que o Estado disponibiliza para tudo aquilo que o não interessa ao mercado. Como em cultura isso é muita coisa, busca-se ao menos equiparar a renúncia com o fundo. Além disso, o relator quer estimular o uso do Ficart (Fundo de Investimento Cultural e Artístico) pela indústria cultural e o mercado de entretenimento, dedicando o mecenato aos pequenos e independentes.

Com estímulo ao empreendedorismo criativo, o Procultura busca dar mais acesso e gerar condições de sustentabilidade para toda uma gama de novos agentes provenientes da nova classe média, adequando-se às demandas e necessidades culturais da sociedade contemporânea, em pleno processo de transformação, sobretudo pela convergência digital e as mudanças de comportamento em relação aos usos e consumos de cultura.

Um novo mecenato vem ganhando força no Brasil, por meio de sistemas de financiamento e construção de conhecimentos coletivos, que permitem o fortalecimento e a ascensão da classe criativa. No lado da indústria, o entretenimento no Brasil é o que mais cresce no mundo. O novo projeto está mais adequado à essa nova realidade do mercado cultural brasileiro.

Leonardo Brant é consultor e pesquisador cultural. Autor do livro O poder da cultura e diretor do documentário Ctrl-V.

Artigo encaminhado por Ana Cláudia Proença, da Oficina da Comunicação 
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