Segundo estudo divulgado nesta terça-feira, 12 de janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sobre aspectos presentes nas políticas públicas que não deveriam ser menosprezados dentro da estratégica tarefa de enfrentamento contínuo da pobreza e desigualdade de renda, apesar de sua queda global em termos absolutos, segundo metodologia do Banco Mundial, há diferenças importantes a serem destacadas do ponto de vista geográfico. Cerca de 1,896 bilhão de pessoas viviam no mundo com até US$ 1,25 por dia em 1981; passados 24 anos, a mesma metodologia registrou uma queda de 27,4% no número de paupérrimos, mas é importante salientar, de acordo com a análise, que essas 520 milhões de pessoas que deixaram a condição de extrema pobreza, quando mantido o foco sobre as seis regiões que constituem o Planeta, têm correlação direta com os avanços da China. A reflexão vem das comparações a seguir da evolução da distribuição do número de pobres no mundo, em porcentagem, com dados fornecidos pelo Banco Mundial.

    1981       2005           Região

     56,5         23,0      Leste Asiático
       0,4           1,3      Europa do Leste e Ásia Central
       2,2           3,4      América Latina e Caribe
       0,7           0,8      Oriente Médio e Norte da América
     28,9         43,3      Sul da Ásia e Índica
     11,3          28,4     África Subsaariana

Em síntese, houve elevação na quantidade de extremamente pobres no mundo na África Subassariana (176,9 milhões de pessoas), no Sul da Ásia (47,3 milhões), na Europa do Leste e Ásia Central (10,2 milhões), na América Latina e no Caribe (4,1 milhões).

O comportamento desigual da pobreza extrema em diferentes regiões do mundo se repete na análise da desigualdade de renda entre os países, considerados os dados fornecidos pelas Nações Unidas (World Income Ineuqlity Database – Índice Gini). A seguir, alguns destaques:

1 – Paquistão e Indonésia lideram a lista dos aumentos de desigualdade de renda, com indices de 24,3% e 21,2%, respectivamente, detectados no período de 2000 a 2005, contra 5,5%, no primeiro caso, e 20,4%, no segundo, entre 1995 e 2000.

2 – Em terceira posição nesse ranking, o índice de aumento da desigualdade de renda na China caiu para 2,1% entre 2000 e 2005; no quinquênio anterior, chegou a 13,8%.

3 – A performance positiva observada na Rússia (quinta no ranking) entre 1995 e 2000, quando a desigualdade de renda retrocedeu (-1,6%), foi atropelada pelos 3% de aumento no quinquênio seguinte.

4 – A Romênia (sexta posição) deu um tremendo salto qualitativo: dos 30,5% de aumento na desigualdade de renda em 1995/2000 passou para -11,1% em 2000/2005. Também tiveram quedas significativas na evolução da desigualdade de renda Armênia (-10,7%), México (-4,1%), Equador (-4,5%), Colômbia (-3,0%), Bolívia (-18,3%), Brasil (-4,5%, ocupando o 19º lugar no ranking) e Argentina (-0,6%).

5 – Surpreendem os aumentos de desigualdade de renda na Inglaterra, que passou do índice zero em 1995/2000 para 7,9% em 2000/2005; Itália, de -12,1% para 10,7; Portugal, de -7,2% para 9,5%; França, de -6,6 para -0,7; Espanha, de -5,1 para 1,6; e Alemanha, de -11,5% em 1995/2000 para um aumento de 5,7% em 2000/2005.

6 – Em 25º lugar nesse ranking, os Estados Unidos viram o aumento da desigualdade de renda de sua população retroceder, caindo de 6,5% entre 1995 e 2000 para 1,5% de evolução apenas entre 2000 e 2005.

O Brasil demonstra, conforme apontado pelos dados das Nações Unidas, que seus esforços de política pública têm obtido êxitos, ainda mais quando investigados os anos mais recentes, pois, de acordo com o Comunicado da Presidência elaborado pelo Ipea, tendo como fonte o IBGE-PNAD, a queda anual na taxa nacional de pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capta) foi de -0,9%, de 1995 a 2008, enquanto a taxa nacional de pobreza extrema (até um quarto do salário mínimo per capta) foi de -0,8%. Caminhando mais dois anos, os mesmos índices são, respectivamente: -3,1% (2003/2008) e -2,1%. (2003/2008).

Não se repetem, porém, os mesmos patamares na luta contra a desigualdade de renda. De 1995 a 2008, o decréscimo foi de -0,4%; de 2003 a 2008, de -0,7%; e de 2004 a 2008, de -3,1%. O estudo conclui, portanto, que “o combate à pobreza parece ser menos complexo que o enfrentamento da desiguldade de renda”.

As melhores notícias pela leitura do relatório se concentram nas projeções para 2016: os técnicos deduzem, ao avaliar o desempenho da Nação na última década, que o Brasil pode praticamente superar o problema de pobreza extrema, bem como acançar uma taxa nacional de pobreza absoluta de apenas 4% nos próximos seis anos. “O índice de Gini poderá ser de 0,488, um pouco abaixo do verificado em 1960 (0,499), ano da primeira pesquisa sobre desiguldade de renda no Brasil pelo IBGE. Ou seja, mantendo o mesmo ritmo de diminuição da pobreza e da desigualdade de renda observado nos últimos cinco anos, o Brasil poderia chegar ao ano de 2016 com indicadores sociais próximos aos países desenvolvidos. Enquanto a pobreza extrema poderia ser praticamente superada, a desiguldade de renda do trabalho tenderia a estar abaixo de 0,5 do índice de Gini.”

Na comparação com os países de economias mais desenvolvidas, os êxitos brasileiros no combate à pobreza e desigualdade foram atingidos, na última década, em passo acelerado em decorrência da intervenção social do Estado por meio de seis grandes frentes (previdência social, emprego e defesa do trabalhador, desenvolvimento agrário, assistência social, saúde e educação) e do contingente da população coberta pelas diversas políticas sociais.

“Na década atual, a combinação entre a continuidade da estabilidade monetária, a maior expansão econômica e o reforço das políticas públicas, como a elevação real do salário mínimo, a ampliação do crédito popular, a reformulação e o alargamento dos programas de transferências de renda para os estratos de menor rendimento, entre outras ações, se mostrou decisiva para a generalizada melhoria do quadro social no Brasil. Mas, para que essa trajetória de resultados socieconômicos positivos persista e até mesmo se acelere, torna-se necessário considerar os contrangimentos impostos ao maior êxito do conjunto das políticas públicas frente ao patamar da desiguldade e pobreza existente. Três condicionantes das políticas públicas podem limitar as perspectivas socioeconômicas brasileiras: a sustentabilidade de uma taxa elevada de crescimento econômico e de baixa inflação; o padrão tributário responsável pela constituição do atual fundo público brasileiro – entraves podem ser superados com uma reforma que busque a progressividade dos atuais impostos e taxas, isto é, o alívio da carga tributária indireta sobre os segmentos de menor renda, bem como a introdução de novos tributos sobe os estratos sociais ricos; e o uso do fundo público no País (gasto público) – é preciso que se considere vários aspectos no tema, dentre eles a insuficiência de recursos, a falta de presença física em todo a Nação de infraestrutura adequada, a contida eficácia na utilização dos recursos em cada um dos segmentos e do conjunto das políticas públicas.

As últimas considerações pinçadas do Comunicado da Presidência divulgado pelo Ipea deixam claro que, além de nos empenharmos para evitarmos o retrocesso em todos os “campos de batalha”, precavendo-nos contra influências negativas oriundas de crises em outros mercados, no âmbito internacional, e consequências provocadas por intempéries que podem ser enfrentadas, internamente, sob processos de defesa das forças, autoridades e técnicos competentes, devemos estimular, mais e mais, a participação da sociedade na formatação, no monitoramento e no controle das políticas públicas.