Portal da Propaganda www.portaldapropaganda.comJá não surpreendem o País, embora continuem causando apreensão e angústia, notícias como o aumento de impostos, medidas provisórias editadas na calada da noite, como a MP 232, e propostas de reajuste salarial para políticos no exercício de cargos públicos, como pretende o novo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP/PE). O Executivo pede a colaboração de empresários e trabalhadores e reclama quando se protesta contra os impostos altos e os juros escorchantes. Parlamentares fazem discursos inflamados em defesa da sociedade e do equilíbrio fiscal, mas seu sacrifício pela pátria termina na retórica, em especial quando se trata da defesa de interesses corporativos.
Somando-se os aumentos de impostos já efetivados no atual governo, a carga tributária aproxima-se perigosamente dos 40%, um verdadeiro absurdo. Isto, se a sociedade civil organizada conseguir que o Planalto volte atrás no aumento da tributação dos prestadores de serviços previsto na MP 232. Acrescentam-se a isto o câmbio sobrevalorizado, os juros e o spread bancário elevadíssimos. Ou seja, pode-se aludir que, em 2005, o País terá mais um ano de desvantagens competitivas para o seu parque empresarial. Será que os setores produtivos terão forças, como em 2004, para vencer todos os obstáculos e manter o ritmo do crescimento da economia? Há que se considerar, ainda, que a conjuntura em 2005 é outra e não tão favorável quanto a do ano passado.
Como é fácil perceber, o Brasil tem grandes e relevantes questões a discutir, equacionar e decidir. É preciso que se faça a definitiva opção entre o circunstancial, o incerto, e o crescimento contínuo e sustentado, que depende de mudanças profundas e estruturais, somente viáveis com o efetivo engajamento do Congresso Nacional na causa maior de toda a população. O País e seu povo não podem continuar na dependência das vicissitudes do mercado internacional, como ocorreu no ano passado, quando tudo conspirou a favor de nossa economia. A Nação precisa de bases fortes para prosperar sempre.
Um novo sistema tributário, que estimule e não inviabilize a produção, e reforma política, por exemplo, são duas prioridades que continuam postergadas, relegadas a segundo plano. Contudo, discute-se o aumento de salários de deputados como se fosse este o tema essencial para o desenvolvimento, a mais desejada medida pelos 180 milhões de brasileiros. Trata-se de absoluta inversão de valores.
O Poder Executivo — aliás, como já ocorria em gestões anteriores — parece não ter limites em transferir dinheiro da produção para os setores público e financeiro. O Legislativo invariavelmente mostra-se mais preocupado com seu universo interno do que em exteriorizar sua efetiva capacidade de defender os anseios mais profundos da sociedade brasileira. Os cidadãos, cada vez mais atônitos, até deveriam concordar com o tal aumento salarial dos deputados. Entretanto, para viabilizá-lo sem onerar os cofres públicos e garantir a produtividade legislativa, deveria ser reduzido substancialmente o número de cadeiras no Parlamento, permanecendo no mandato tão-somente aqueles que de fato trabalham em nome dos que os elegeram. Seria uma solução criativa ante a mesmice do setor público, do Estado e de muitos políticos...